1ª Turma anula ação penal por falta de defesa preliminar

A Turma entendeu que a acusada não teve oportunidade de apresentar defesa preliminar.

STF defere mandado de segurança para candidatos a concurso de procurador da República

A ministra Ellen Gracie citou precedente em que a Corte reconheceu que só a inscrição efetiva é que transforma um bacharel de direito em um advogado.

PPS questiona MP 431 que retirou a paridade de reajuste de servidores inativos com ativos

Controladores pedem abertura de ação penal contra o comandante da Aeronáutica

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

Mandado de Segurança contesta ato do TCU que reduziu índice de FPM de município mineiro

Taxa para emissão de carnê de recolhimento de tributo é ilegal

Por meio do Plenário Virtual, ministros do STF reafirmam entendimento anterior da Corte e rejeita recurso para município de Ouro Preto

Servidores do TRT-SP contestam decisão do TCU que anula promoções

O sindicato alega que a medida é ?abusiva e ilegal?, ao anular atos que beneficiam diversos servidores.

Deferida liminar contra decisão do TJ-SP que afastou a contribuição previdenciária sobre proventos

2ª Turma do STF aplica princípio da insignificância em tentativa de furto em supermercado

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

STF manda soltar índios acusados de roubo de bois em Pernambuco

Caixa de previdência da Companhia Siderúrgica Nacional pede suspensão de processo sobre planos econômicos

O processo garantiu a um beneficiário a correção de suas contribuições segundo os expurgos dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor

Cassada decisão do TCU que aplicou multa a ex-diretor da ECT no Maranhão

A decisão, cassada pelo STF, havia multado o ex-diretor em R$ 4 mil reais por suposta omissão

Afastado princípio da insignificância em processo de furto de caixas de bebida em MG

Ministro indeferiu o pedido por considerar que a participação de um menor no crime e a lesão causada ao comerciante afastam a aplicação do princípio

Ministro nega liminar a juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJ

Mandado de Segurança face processo disciplinar do TJ-AL.

Militar acusado por desvio de combustível pede suspensão de ação penal

Acusado de roubo e sequestro, irmão de Marcola pede progressão de regime

No dia 30 de junho deste ano, a Primeira Turma do STF negou, por maioria de votos, pedido de

Plenário confirma liminar que suspende inscrição do Rio de Janeiro no Cauc

Com a ação, o estado pretende assegurar transferências de recursos federais, bem como autorizações para obtenção de empréstimos externos.

Mantida liminar que libertou acusado de furto qualificado em Serrita (PE)